1416181-81.2023.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF 029.***.***-30

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO

OAB/GO 26885•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:33

Baixa Definitiva

26/01/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 09:28

Transitado em Julgado em #{data}

26/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:20

Recebidos os autos

17/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:04

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 13:32