0803257-64.2022.8.12.0019

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 83.514,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

LANDISLAU BERENYI

CPF 140.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:06

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:47

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:55

Proferida decisão interlocutória

24/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 21:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2026, 14:15

Documentos

Interlocutória

•21/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:45

Sentença

•09/02/2023, 16:21

Interlocutória

•15/12/2023, 11:14

Interlocutória

•22/02/2024, 14:14

Despacho

•20/05/2024, 16:56

Interlocutória

•21/06/2024, 10:34

Interlocutória

•04/07/2024, 14:08

Despacho

•03/12/2024, 10:09

Interlocutória

•13/12/2024, 10:32

Despacho

•17/03/2025, 21:46

Interlocutória

•25/03/2025, 14:10

Sentença

•03/09/2025, 15:28

Interlocutória

•24/03/2026, 13:55