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0803257-64.2022.8.12.0019
Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 210.000,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE PONTA PORA
CNPJ 03.***.***.0001-09
LANDISLAU BERENYI
CPF 140.***.***-04
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 13:14Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 13:14Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023, 07:40Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 14:06Ato ordinatório praticado
07/10/2023, 01:49Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 16:13Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 14:52Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 14:52Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 15:24Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 15:24Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023, 15:22Recebidos os autos
26/09/2023, 15:03Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023, 15:03Documentos
Acórdão
•22/09/2023, 16:28