0000029-65.2023.8.12.0024

Remessa Necessária CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · 1ª Vara

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

ASOLO ENGENHARIA E CONSULTORIA

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ 03.***.***.0001-20

Reu

RONILSON NOGUEIRA MACHADO

CPF 392.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

YASMINE ALTOMARI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:02

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 16:17

Acórdão

•05/09/2023, 19:06