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1407890-92.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.109,76
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jefferson Levys Santos Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1407890-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jefferson Levys Santos POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colen Recurso Especial nº 1407890-92.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
27/02/2024, 00:00Baixa Definitiva
21/02/2024, 14:07Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024, 11:12Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 11:11Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 22:03Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 13:52Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 13:51Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023, 13:41Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 01:44Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jefferson Levys Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXE Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407890-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
30/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 11:47Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 17:37Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023, 17:37Documentos
Acórdão
•29/05/2023, 10:11
Acórdão
•28/11/2023, 17:37