Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Entrar Cadastre-se

Voltar para busca

1407890-92.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

JEFFERSON LEVYS SANTOS

CPF 847.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/04/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 15/04/2024

17/04/2024, 07:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:05

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

14/03/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 08:25

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/03/2024, 13:59

Documentos

-

•11/03/2024, 13:58

-

•11/03/2024, 13:58

-

•11/03/2024, 13:58

-

•11/03/2024, 13:58

-

•11/03/2024, 13:58

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2024, 15:10