Voltar para busca
0000486-16.2016.8.12.0001
Apelação CriminalProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Partes do Processo
HUMBERTO MARTINS
CPF 043.***.***-09
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
OTO LIMA NETO
OAB/GO 24196•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 12:18Arquivado Definitivamente
14/11/2023, 12:17Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023, 09:31Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 15:36Recebidos os autos
30/10/2023, 15:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/10/2023, 15:36Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 15:36Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 16:18Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 11:40Juntada de Certidão
27/10/2023, 11:39Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 02:23Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 11:12Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2023, 16:44Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•27/11/2017, 10:24
Despacho
•31/08/2023, 14:34
Despacho
•06/10/2023, 18:22
Acórdão
•25/10/2023, 16:44