Voltar para busca
0802750-65.2019.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Waldir Marques
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Ação Civil Coletiva · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-50
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE CAMPO GRANDE SINDSUPER
CNPJ 02.***.***.0001-90
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE APARECIDA DO TABOADO
CNPJ 01.***.***.0001-16
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PARANAIBA
CNPJ 37.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS
OAB/MS 29827•Representa: ATIVO
MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA
OAB/MS 20334•Representa: PASSIVO
MILENA CASSIA DE OLIVEIRA
OAB/SP 304329•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/11/2025, 08:05Baixa Definitiva
22/10/2025, 11:53Certidão Cartorária
22/10/2025, 11:52Prazo em Curso
02/10/2025, 13:11Prazo em Curso
17/09/2025, 16:22Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 15:24Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/09/2025, 15:24Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/09/2025, 15:24Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 15:24Certidão
07/09/2025, 07:19Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025, 07:18Certidão
07/09/2025, 07:18Certidão
27/08/2025, 08:11Certidão
27/08/2025, 08:11Juntada de Certidão
27/08/2025, 08:11Documentos
Despacho
•27/06/2025, 17:10
Acórdão
•21/08/2025, 17:02