0801301-46.2023.8.12.0029

Pedido De ProvidenciasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0801301-46.2023.8.12.0029 - Pedido de Providências - Reqte: Renata Barretos Pereira - Intimação da defesa acerca da decisão de fls. 74: "Para entrega da arma de fogo, condiciono a apresentação de guia de trânsito de arma de fogo fornecida pela Polícia Federal, com autorização para transporte até sua residência, salientando que deverá estar desmuniciada e em embalagem adequada, de modo que não posa ser utilzada prontamente. A entrega e o tr

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:34

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:12

Documentos

Interlocutória

•03/10/2023, 16:44

Interlocutória

•13/01/2024, 15:39

Despacho

•18/06/2024, 18:12