1420197-78.2023.8.12.0000

Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 165.900,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-13

Autor

ROBERTO DE AVELAR JUNIOR

CPF 044.***.***-67

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROBERTO DE AVELAR

CPF 321.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS FARIA DE ALCANTARA

OAB/RJ 114693•Representa: ATIVO

LUANA ELISABETH FRIAES PEREIRA

OAB/RJ 171811•Representa: ATIVO

SARA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGÉRIO DE AVELAR

OAB/MS 5991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

23/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 22/04/2026, para ROBERTO DE AVELAR JUNIOR apresentar resposta à petição n. 269447/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 627.

23/04/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 22/04/2026, para ROBERTO DE AVELAR apresentar resposta à petição n. 269447/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 627.

23/04/2026, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 269447/2026 -

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 269447/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 269447/2026

23/03/2026, 18:16

Protocolizada Petição 269447/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176453/2026

03/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 176453/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 87710/2026 - EDcl

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0087710 - EDcl no REsp 2246816 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:00

Embargos de Declaração de RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA Não-acolhidos

26/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 150525/2026

25/02/2026, 09:31

Documentos

•11/06/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 14:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:01

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2025, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2026, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 09:00