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0811575-95.2019.8.12.0001
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2019
Valor da Causa
R$ 74.700,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado Agravo em Recurso Especial nº 0811575-95.2019.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
18/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Intere Embargos de Declaração Cível nº 0811575-95.2019.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811575-95.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
27/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Embargos de Declaração Cível nº 0811575-95.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu Embargos de Declaração Cível nº 0811575-95.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
20/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811575-95.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
19/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 17:40Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2021, 17:40Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2021, 17:40Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2020, 13:44Recebidos os autos
17/11/2020, 12:15Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 12:15Recebidos os autos
12/11/2020, 10:16Ato ordinatório praticado
12/11/2020, 10:16Ato ordinatório praticado
06/11/2020, 19:24Documentos
Despacho
•15/04/2019, 17:31
Despacho
•22/04/2019, 14:16
Interlocutória
•24/04/2019, 14:21
Despacho
•21/05/2019, 15:52
Interlocutória
•10/06/2019, 15:54
Despacho
•03/07/2019, 14:28
Despacho
•08/10/2019, 14:13
Interlocutória
•21/11/2019, 14:57
Interlocutória
•27/01/2020, 11:43
Despacho
•12/02/2020, 15:53
Despacho
•21/05/2020, 16:59
Despacho
•08/07/2020, 18:36
Despacho
•17/07/2020, 15:06
Sentença
•27/07/2020, 13:52