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1420272-20.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 2.423,79
Orgao julgador
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Abigair Fernandes Menezes Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1420272-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
14/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Abigair Fernandes Menezes POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamen Recurso Especial nº 1420272-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
24/05/2024, 00:00Baixa Definitiva
20/05/2024, 13:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024, 07:28Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 07:24Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 01:14Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 22:04INCONSISTENTE
25/03/2024, 12:35Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 12:34Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024, 12:31Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 02:37Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Abigair Fernandes Menezes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420272-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
25/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 14:51Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 18:02Documentos
Acórdão
•25/10/2023, 08:24
Decisão Monocrática Terminativa
•12/03/2024, 10:08
Acórdão
•21/03/2024, 18:02