Voltar para busca
0859758-58.2023.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Josué de Oliveira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 07:37Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 18:26Expedição de Certidão.
30/10/2024, 10:47Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 10:47Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2024, 10:47Recebidos os autos
30/10/2024, 10:47Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 10:45Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2024, 10:45Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 12:30Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 08:25Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 08:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Executado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande-MS Diante da inércia de ambos os executados no cumprimento espontâneo da ordem e a urgência no recebimento da medicação, autorizo a liberação da quantia bloqueada para aquisição mensal das medicações em maior extensão, tendo em vista o atraso de maneira reiterada, determinando: O levantamento da quantia remanescente depositada em juízo (f. 86-87) para aquisição de cinco meses do fármaco Canabidiol, visto que decorrente do bloqueio na conta do Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção ao acordo de f. 90 dos autos principais. O depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias pelo Município de Campo Grande do valor de R$ 10.957,32 (dez mil, novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) para a aquisição do medicamento Fampyra suficiente para o período de 6 (seis) meses, de acordo com o orçamento apresentado à f. 33 Restando frutífero o depósito judicial, deverá haver a transferência da quantia à conta bancária do laboratório farmacêutico informado à f. 33 para a transferência de R$ 10.957,32, para aquisição do medicamento Fampyra. No prazo de dez dias após as transferências, apresente a impetrante prestação de contas da aquisição, sob as penas da lei. Em atenção ao valor tido por excedente pelo Estado de Mato Grosso do Sul à f. 102, observo que não procede a irresignação, em atenção às notas fiscais apresentadas (f. 91-93), consonantes aos orçamentos pretéritos (f. 29 e f. 33) e saldo remanescente na conta judicial. Após, conclusos. Intimem-se. Cumprimento de sentença nº 0859758-58.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Keny Ramos Ferreira Advogado: Nadja Andressa Martinowicz (OAB: 23931/MS)
16/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Executado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Gross Cumprimento de sentença nº 0859758-58.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Keny Ramos Ferreira Advogado: Nadja Andressa Martinowicz (OAB: 23931/MS)
31/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Executado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Gross Cumprimento de sentença nº 0859758-58.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Keny Ramos Ferreira Advogado: Nadja Andressa Martinowicz (OAB: 23931/MS)
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Executado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Gross Cumprimento de sentença nº 0859758-58.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Keny Ramos Ferreira Advogado: Nadja Andressa Martinowicz (OAB: 23931/MS)
03/07/2024, 00:00Documentos
Despacho
•20/10/2023, 16:17