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0804835-37.2019.8.12.0029
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 79.970,97
Orgao julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
ELAINE PEREIRA DA SILVA
CPF 837.***.***-82
SAO BENTO INCORPORADORA LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
TÁCIO DO VALE CAMELO TALÃO DOMINGUES
OAB/MS 18675•Representa: ATIVO
CLÉLIO CHIESA
OAB/MS 5660•Representa: PASSIVO
VITOR ARTHUR PASTRE
OAB/MS 13720•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 06:05Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2026, 08:02Emissão da Relação
13/04/2026, 16:13Transitado em Julgado em data
13/04/2026, 16:12Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 10:57Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2026, 10:57Registro de Sentença
01/04/2026, 10:57Conclusos para julgamento
23/03/2026, 13:56Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.
05/02/2026, 03:41Prazo em Curso
12/12/2025, 08:11Publicado ato_publicado em 12/12/2025.
12/12/2025, 05:49Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2025, 08:01Emissão da Relação
09/12/2025, 17:09Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/10/2025, 10:00Documentos
Interlocutória
•26/09/2019, 14:53
Sentença
•08/07/2020, 15:55
Sentença
•24/08/2020, 15:07
Despacho
•31/10/2023, 14:46
Acórdão
•31/10/2023, 14:46
Decisão Monocrática Terminativa
•31/10/2023, 14:46
Despacho
•31/10/2023, 14:47
Despacho
•30/01/2024, 16:42
Despacho
•27/10/2025, 10:00
Sentença
•01/04/2026, 10:57