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0804835-37.2019.8.12.0029

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-48

Autor

ELAINE PEREIRA DA SILVA

CPF 837.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/10/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2023 Petição Nº 630844/2023 - AgInt

20/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0630844 - AgInt no AREsp 2147589 - Publicação prevista para 20/09/2023

19/09/2023, 14:10

Conhecido o recurso de SAO BENTO INCORPORADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00630844/2023 - AgInt no AREsp 2147589/MS

18/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2023-AJC-3T)

01/09/2023, 10:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

31/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023, 19:01

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 630844/2023 - AgInt no AREsp 2147589/MS

30/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

21/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/06/2023 e término em 18/08/2023, para ELAINE PEREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 630844/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 318.

21/08/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2023 Petição Nº 630844/2023 -

28/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 630844/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

27/06/2023, 08:00

Documentos

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•08/06/2022, 11:03

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•08/06/2022, 11:03

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•08/06/2022, 11:04

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•08/06/2022, 11:04