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0801791-31.2020.8.12.0043
Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SANDRA DA COSTA ROCHA
CPF 009.***.***-18
Advogados / Representantes
MÁRIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRE LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2022, 15:46Baixa Definitiva
30/07/2022, 15:46Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 19:41Recebidos os autos
24/06/2022, 09:30Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2022, 09:30Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 13:09Ato ordinatório praticado
14/06/2022, 11:57Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022, 11:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
13/06/2022, 22:03Ato ordinatório praticado
13/06/2022, 02:16Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 10:01Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 09:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2022, 09:04Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2022, 17:47Documentos
Despacho
•03/05/2022, 10:04
Acórdão
•10/06/2022, 09:04