Agravo em Recurso Especial 0801791-31.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

SANDRA DA COSTA ROCHA

CPF 009.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/10/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 10:55

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MARIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023 Petição Nº 518528/2023 - AgInt nos EDcl no

24/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:40

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00518528 - AgInt nos EDcl AREsp 2291446

22/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0518528 - AgInt nos EDcl no AREsp 2291446 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/07/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/07/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

17/07/2023, 22:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/06/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/06/2023 e término em 23/06/2023, para SANDRA DA COSTA ROCHA apresentar resposta à petição n. 518528/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 457.

27/06/2023, 14:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 518528/2023 -

01/06/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 518528/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 518528/2023

31/05/2023, 11:11

Documentos

-

•08/02/2023, 17:06

-

•08/02/2023, 17:06

-

•08/02/2023, 17:06

-

•08/02/2023, 17:07

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 21:50

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