0800822-79.2020.8.12.0022

Embargos de Declaração CriminalTransaçãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 595.***.***-91

Autor

SIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 481.***.***-91

Reu

JOAO BATISTA BALBINO

CPF 208.***.***-34

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ 60.***.***.0001-78

Reu

MOACIR HENRIQUE BRITO

CPF 272.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB/MS 19199•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536•Representa: PASSIVO

BRUNA LEANDRO COLETO

OAB/SP 406603•Representa: PASSIVO

LETICIA MENEGUESSO COSTA GALINDO

OAB/MS 18211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

16/03/2026, 12:45

Autos vindos do Ministério Público

14/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:00

Certidão

30/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:41

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 06:59

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 16:30

Incluído em pauta para 22/09/2025 01:05:02 local.

22/09/2025, 01:05

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 16:30