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1421105-38.2023.8.12.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Carlos Eduardo Acosta Meireles Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421105-38.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Carlos Eduardo Acosta Meireles Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Est Embargos de Declaração Cível nº 1421105-38.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Carlos Eduardo Acosta Meireles Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421105-38.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Carlos Eduardo Acosta Meireles Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421105-38.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Carlos Eduardo Acosta Meireles Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocra Embargos de Declaração Cível nº 1421105-38.2023.8.12.0000/50000 Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/02/2024, 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargado: Carlos Eduardo Acosta Meireles Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Secretário(a) de Est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421105-38.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:58

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/02/2024, 07:01

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 07:05

Baixa Definitiva

31/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:52

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:52
Documentos
Interlocutória
•01/11/2023, 17:30
Acórdão
•19/12/2023, 18:54