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1421105-38.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
CARLOS EDUARDO ACOSTA MEIRELES
CPF 068.***.***-07
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS
OAB/MS 27794•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ GODOY LOPES
OAB/MS 12488•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 08:27Certidão de Baixa
16/10/2024, 08:27Transitado em Julgado em "data"
16/10/2024, 07:54Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 11:36Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2024, 01:45Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2024, 01:45Certidão
02/09/2024, 01:45Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 19:06Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/08/2024, 19:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/08/2024, 19:06Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 19:06Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2024, 22:00Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/08/2024, 15:48Certidão
22/08/2024, 15:48Juntada de Certidão
22/08/2024, 15:48Documentos
Despacho
•03/05/2024, 16:08
Acórdão
•20/08/2024, 19:21