Voltar para busca
0829412-66.2019.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ary Raghiant Neto
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Partes do Processo
EMV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-22
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA
OAB/MS 20421•Representa: ATIVO
GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR
OAB/MS 9129•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 14:18Ato ordinatório praticado
27/07/2021, 21:09Arquivado Definitivamente
27/07/2021, 12:58Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 12:25Recebidos os autos
08/07/2021, 17:47Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2021, 17:47Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 22:06Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 18:51Recebidos os autos
07/07/2021, 18:50Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/07/2021, 18:50Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 18:50Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 13:02Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 13:02Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 11:15Juntada de Certidão
07/07/2021, 11:12Documentos
Acórdão
•30/06/2021, 20:56