0801576-04.2023.8.12.0026

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS

CPF 131.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN

OAB/MS 12899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2024, 14:11

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:07

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:54

INCONSISTENTE

03/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:19

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 17:19

Despacho

•11/03/2024, 05:23

Despacho

•23/04/2024, 15:44

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2024, 19:42