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0801576-04.2023.8.12.0026

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:47

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:18

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Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:48

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS) Processo 0801576-04.2023.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: André Luiz Perrone dos Reis - Intima-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:03

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 11:03

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:33

Documentos

Interlocutória

•21/06/2023, 09:04

Sentença

•01/09/2023, 17:55

Despacho

•29/07/2024, 15:18

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