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1421316-74.2023.8.12.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON MENDES DE SOUZA
CPF 054.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/08/2024, 13:13Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 13:13Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 635988/2024
01/08/2024, 13:41Protocolizada Petição 635988/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/08/2024
01/08/2024, 13:20Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519169/2024
20/06/2024, 13:56Protocolizada Petição 519169/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024
20/06/2024, 13:41Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518983/2024
20/06/2024, 13:16Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518876/2024
20/06/2024, 13:06Protocolizada Petição 518983/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024
20/06/2024, 12:59Protocolizada Petição 518876/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024
20/06/2024, 12:44Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024
19/06/2024, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/06/2024, 18:10Conhecido o recurso de ROBSON MENDES DE SOUZA (PRESO) e não-provido
18/06/2024, 12:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024
18/06/2024, 12:41Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
21/02/2024, 20:02Documentos
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•16/02/2024, 16:03
DECISÃO LIMINAR
•19/02/2024, 14:21
DECISÃO TERMINATIVA
•18/06/2024, 12:41
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•01/08/2024, 13:41