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0809300-34.2023.8.12.0002
Pedido De ProvidenciasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO DE ALMEIDA
CPF 970.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
BRUNO CLEVERSON SANTANA DE ALMEIDA
OAB/MS 20348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião de Almeida Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - TRÁFICO DE DROGAS - MERA REITERAÇÃO DE RECURSO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE FAT Acórdão - Apelação Criminal nº 0809300-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
30/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastião de Almeida Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0809300-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):
28/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastião de Almeida Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselh Apelação Criminal nº 0809300-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião de Almeida Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Apelação Criminal nº 0809300-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
07/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 15:09Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 15:09Recebidos os autos
30/10/2023, 22:30Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023, 22:30Expedição de Certidão.
27/10/2023, 17:01Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 17:00Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023, 17:00Recebidos os autos
16/10/2023, 14:54Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023, 14:54Conclusos para decisão
16/10/2023, 12:22Juntada de Petição de Apelação
09/10/2023, 14:30Documentos
Sentença
•27/09/2023, 19:05
Interlocutória
•16/10/2023, 14:54