0809300-34.2023.8.12.0002

Apelação CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Pedido de Providências · 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

SEBASTIAO DE ALMEIDA

CPF 970.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CLEVERSON SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MS 20348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:45

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 10:36

Acórdão

•28/11/2023, 14:45