0813593-14.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine

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Partes do Processo

EDMILSON DOS SANTOS CUSTODIO

CPF 308.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA

OAB/MS 26515•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado em "data"

24/06/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 22:36

Confirmada

31/05/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 05:51

Publicação

20/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 18:44

Não-Provimento

16/05/2025, 18:44

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 18:44