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0011800-51.2019.8.12.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6º Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MOACIR MARTINS DA SILVA
CPF 800.***.***-91
ARI PEREIRA DOS SANTOS
ELIELZA CLERES MARQUES
CPF 016.***.***-19
SOLDADO PM: RAFAEL LEITE SANTANA DE SOUZA - ( MATRICULA: 4249820 )
CPF 037.***.***-89
Advogados / Representantes
MARLLON ALVES BORGES
OAB/MS 17865•Representa: PASSIVO
PORFÍRIO MARTINS VILELA
OAB/MS 16269•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
10/03/2026, 19:35Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 10:30Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:30Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:28Documento Digitalizado
03/04/2025, 10:26Documento Digitalizado
03/04/2025, 10:26Sentença Condenatória
03/04/2025, 10:21Autos preparados para expedição
11/11/2024, 08:19Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2024, 10:45Proferida decisão interlocutória
08/11/2024, 10:45Conclusos para decisão
06/11/2024, 07:36Manifestação do Ministério Público
05/11/2024, 10:45Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2024, 10:45Expedição de Certidão.
05/11/2024, 08:25Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 08:25Documentos
Interlocutória
•02/04/2019, 13:08
Despacho
•16/04/2019, 15:32
Despacho
•29/04/2019, 17:57
Sentença
•19/06/2019, 14:07
Despacho
•04/07/2019, 17:46
Interlocutória
•16/08/2019, 14:52
Interlocutória
•08/11/2024, 10:45