0011800-51.2019.8.12.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6º Vara Criminal

Partes do Processo

MOACIR MARTINS DA SILVA

CPF 800.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

PORFÍRIO MARTINS VILELA

OAB/MS 16269•Representa: ATIVO

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:38

Arquivado Definitivamente

17/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2020.

07/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 21:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:22

Conclusos para decisão

18/12/2019, 13:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:28

Recebidos os autos

06/12/2019, 18:28

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2019, 18:28

Documentos

Despacho

•28/08/2019, 17:04

Acórdão

•28/11/2019, 13:49

Despacho

•19/12/2019, 15:22