0801629-51.2023.8.12.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.626,92

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ALTAIR CORREA DE MORAES

CPF 254.***.***-25

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ 03.***.***.0001-36

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:32

Prazo em Curso

16/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 10:38

Prazo em Curso

16/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2026, 19:03

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 19:41

Interlocutória

•29/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:50

Sentença

•12/09/2023, 16:26

Despacho

•26/09/2023, 12:51

Sentença

•01/04/2024, 13:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2025, 10:31

Despacho

•22/04/2025, 14:58

Interlocutória

•10/11/2025, 13:53