0801629-51.2023.8.12.0004

Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.081,04

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ 03.***.***.0001-36

TERCEIRO

ALTAIR CORREA DE MORAES

CPF 254.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:40

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:33

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 16:30