0802298-36.2021.8.12.0114

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

SAMUEL GARCIA CARDOSO

CPF 001.***.***-94

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

ANISIO AUGUSTO DE SOUZA

CPF 810.***.***-00

Reu

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-80

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB/MS 11940•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

ALFEU BRASSAROTO JUNIOR

OAB/PR 74704•Representa: PASSIVO

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP 170628•Representa: PASSIVO

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/SP 354406•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:12

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:37

Emissão da Relação

27/08/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 09:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/08/2025, 17:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Samuel Garcia Cardoso Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: Olx Atividades de Internet Ltda Ad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802298-36.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Samuel Garcia Cardoso Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: Olx Atividades de Internet Ltda Ad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802298-36.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 17:42

Documentos

Interlocutória

•14/12/2022, 06:46

Sentença

•10/07/2023, 14:44

Sentença (Outras)

•10/07/2023, 14:44

Interlocutória

•15/09/2023, 14:26

Despacho

•22/08/2025, 16:57

Acórdão

•22/08/2025, 16:57