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0801339-21.2020.8.12.0043
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 7.176,38
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE
RUBIA RECH
CPF 000.***.***-50
Advogados / Representantes
CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO
OAB/MS 7342•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 13:17Arquivado Definitivamente
15/02/2022, 13:17Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2022, 08:04Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 12:56Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 12:05Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 12:05Recebidos os autos
03/12/2021, 00:44Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2021, 00:44Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 00:44Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 15:07Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 22:02Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 14:04Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 12:36Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021, 12:35Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 01:51Documentos
Acórdão
•19/11/2021, 07:42