Voltar para busca
0800573-77.2023.8.12.0005
Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Waldir Marques
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
CNPJ 03.***.***.0001-03
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARIA APARECIDA SOUZA VIEIRA
CPF 601.***.***-72
Advogados / Representantes
LUISA HELENA FRANCO GODOY
OAB/MS 24095•Representa: PASSIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/01/2026, 07:14Baixa Definitiva
03/11/2025, 17:12Certidão Cartorária
03/11/2025, 17:09Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:50Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:50Prazo em Curso
01/10/2025, 16:57Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 04:53Certidão
26/09/2025, 07:03Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 20:08Juntada de Certidão
15/09/2025, 12:26Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025, 12:26Juntada de Certidão
15/09/2025, 12:26Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025, 12:26Certidão
15/09/2025, 12:25Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025, 12:25Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•17/05/2024, 14:38
Decisão Monocrática Terminativa
•10/09/2025, 13:28