0000833-92.2020.8.12.0006

Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

OSVANIR DIAS DE LIMA

CPF 049.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

JOSE DA SILVA BARBOSA

CPF 020.***.***-77

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA

OAB/MS 15970•Representa: ATIVO

LILLIAN VASQUES FAUSTINO

OAB/MS 18362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 15:59

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:35

Recebidos os autos

06/03/2024, 21:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 15:59