0000833-92.2020.8.12.0006

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Romero Osme Dias Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

OSVANIR DIAS DE LIMA

CPF 049.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

JOSE DA SILVA BARBOSA

CPF 020.***.***-77

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA

OAB/MS 15970•Representa: ATIVO

LILLIAN VASQUES FAUSTINO

OAB/MS 18362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:08

INCONSISTENTE

30/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:08

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:08

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 16:43

Acórdão

•09/02/2024, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 12:08