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0838150-53.2013.8.12.0001

Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
DJALMA MOREIRA DE ANDRADE
CPF 105.***.***-00
Reu
GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS
CPF 389.***.***-15
Reu
MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRA
CPF 337.***.***-68
Reu
JORGE TAKESHI OTUBO
CPF 294.***.***-91
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273798/2023

31/03/2023, 18:51

Protocolizada Petição 273798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 14640/2023 - AgInt

29/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0014640 - AgInt no REsp 2031469 - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido - Petição Nº 2023/00014640 - AgInt no REsp 2031469

27/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68562/2023

08/02/2023, 19:11

Protocolizada Petição 68562/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023

08/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42997/2023

01/02/2023, 12:11

Protocolizada Petição 42997/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2023

01/02/2023, 12:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/01/2023 Petição Nº 14640/2023 -

16/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/01/2023, 20:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
21/11/2022, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
27/03/2023, 19:00