0001364-90.2021.8.12.0024

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

VALTERCIDES FERNANDO DA SILVA

CPF 305.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JUNIOR SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 453747•Representa: ATIVO

YARA ESTECHE HOLANDA LOPES

OAB/MS 24875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:41

INCONSISTENTE

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:41

Juntada de Acórdão

14/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 11:41

Documentos

Interlocutória

•30/11/2021, 16:28

Despacho

•09/06/2022, 09:57

Acórdão

•13/07/2022, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 11:41

Despacho

•14/12/2022, 11:41