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0138786-70.2007.8.12.0001
Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
HOTEL BARCELONA
J.H.H HOTEIS LTDA
CNPJ 15.***.***.0002-19
CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-97
Santo Antônio Indústria e Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda.
CNPJ 03.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
JAIME CALDEIRA JHUNYOR
OAB/MS 10235•Representa: ATIVO
DIETER MICHAEL SEYBOTH
OAB/PR 30706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/07/2024, 08:15Baixa Definitiva
18/07/2024, 15:38INCONSISTENTE
18/07/2024, 15:38Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 21:50Ato ordinatório praticado
16/03/2024, 01:52Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 17:54Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 17:51Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024, 17:51Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 22:46Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 03:27Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 12:47Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024, 12:29Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024, 18:47Negado seguimento ao recurso
26/02/2024, 18:47Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•26/02/2024, 18:47