0138786-70.2007.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

HOTEL BARCELONA

Terceiro

J.H.H HOTEIS LTDA

CNPJ 15.***.***.0002-19

Reu

CENTRO MEDICO PONTA PORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-97

Reu

Santo Antônio Indústria e Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda.

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235•Representa: ATIVO

DIETER MICHAEL SEYBOTH

OAB/PR 30706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 18:12

Recurso Extraordinário não admitido

30/11/2023, 18:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 18:12