0806320-81.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

BERNARDINA PAES DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 829.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA BOMPARD

OAB/MS 13114•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 17:37

Transitado em Julgado em "data"

06/02/2026, 17:37

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:39

Certidão

05/12/2025, 11:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/12/2025, 11:57

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 02:51

Publicação

05/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2025, 23:35

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 09:47

Julgamento Virtual Finalizado

03/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 15:19

Não-Provimento

03/12/2025, 15:19

Certidão

28/11/2025, 19:17

Incluído em pauta para 28/11/2025 01:05:51 local.

28/11/2025, 01:05

Certidão

14/11/2025, 13:24

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 15:19