0803501-38.2018.8.12.0017

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

SOL BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ 14.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930•Representa: ATIVO

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124•Representa: ATIVO

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920•Representa: ATIVO

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308•Representa: ATIVO

CAMILA EVANGELISTA CUNHA

OAB/MS 21578•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2021, 16:21

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 16:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2021 Petição Nº 656909/2021 - AgInt

20/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0656909 - AgInt no AREsp 1868451 - Publicação prevista para 20/10/2021

19/10/2021, 13:50

Conhecido o recurso de SOL BRASIL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00656909/2021 - AgInt no AREsp 1868451/MS

11/10/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000700-2021-AJC-1T)

29/09/2021, 13:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021, 10:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

27/09/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021, 22:20

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00656909/2021 - AgInt no AREsp 1868451/MS

24/09/2021, 15:32

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2021, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/09/2021, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA apresentar resposta à petição n. 656909/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1245.

17/09/2021, 14:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 656909/2021 -

02/08/2021, 06:09

Documentos

•06/04/2021, 14:46

•06/04/2021, 14:47

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 20:11

EMENTA / ACORDÃO

•19/10/2021, 13:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/10/2021, 06:15