0028433-07.2000.8.12.0001

Codigo De Movimento Invalido Na Origem

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2000

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA S/A

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINST. TRIBUTARIA DA SECRET. DE FINANCAS,ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-16

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEREZ SOLER

OAB/MS 1639•Representa: ATIVO

DEUSDEDITH FRANCISCO OLIVEIRA

OAB/MS 5806•Representa: ATIVO

MARCELO MAZON MALAQUIAS

OAB/SP 98913•Representa: ATIVO

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

OAB/MS 6830•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2026, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 16:06

Documentos

Interlocutória

•25/08/2023, 17:38

Interlocutória

•25/08/2023, 17:38

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Interlocutória

•25/08/2023, 17:38

Interlocutória

•25/08/2023, 17:38

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 18:08

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 18:08

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 18:08

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 18:08

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 18:08

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 18:08