0028433-07.2000.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MAKRO ATACADISTA S. A.

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO COMPARATO

OAB/SP 162670•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:32

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:35

Certidão Cartorária

10/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:58

Publicação

13/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:16

Publicação

11/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 17:08

Recurso prejudicado

11/12/2024, 17:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2023, 19:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 17:08