0805976-23.2021.8.12.0029

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.763,32

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

SIDINEI ALVES

CPF 810.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ 03.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:31

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 12:10

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:36

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 16:17

Sentença

•07/06/2023, 16:58

Despacho

•02/05/2024, 16:44

Interlocutória

•16/10/2024, 16:27