0805976-23.2021.8.12.0029

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

SIDINEI ALVES

CPF 810.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727•Representa: ATIVO

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:03

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 16:03