0003598-43.2023.8.12.0002

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

VALERIA FERREIRA DIAS MEDEIROS

CPF 934.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:11

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:16

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: V. F. D. M. Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RESTITUIÇÃODE BEM APREENDIDO - INVIÁVEL - OBJETO QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Criminal nº 0003598-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: V. F. D. M. Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0003598-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: V. F. D. M. Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Apelação Criminal nº 0003598-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

05/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 09:25

Interlocutória

•17/11/2023, 15:17