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0003598-43.2023.8.12.0002

Apelação CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
Em segredo de justiça
Reu
Advogados / Representantes
VITOR CESAR CACERES DE FREITAS
OAB/MS 18773Representa: ATIVO
RODRIGO DA SILVA
OAB/MS 11942Representa: ATIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 17:37

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:19

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:01
Documentos
Despacho
01/12/2023, 19:07
Acórdão
19/01/2024, 15:01