Voltar para busca
0812241-57.2023.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIO MARCHIO
CPF 058.***.***-15
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
OAB/GO 26885•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/06/2024, 11:57Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
04/06/2024, 11:57Recebidos os autos
06/05/2024, 13:51Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024, 20:55Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 07:53Expedição de Certidão.
10/04/2024, 18:03Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 18:03Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024, 18:03Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 18:01Recebidos os autos
23/01/2024, 14:04Recebidos os autos
23/01/2024, 14:04Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Flavio Marchio Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto (OAB: 26885/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ante todo expo Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0812241-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
28/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Flavio Marchio Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto (OAB: 26885/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ante todo expo Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0812241-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
28/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Flavio Marchio Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto (OAB: 26885/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Dist Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0812241-57.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
28/11/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•15/03/2023, 14:48
Sentença
•07/08/2023, 15:51