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0812241-57.2023.8.12.0001
Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Vilson Bertelli
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
FLAVIO MARCHIO
CPF 058.***.***-15
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO
OAB/GO 26885•Representa: PASSIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 14:04Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 14:04Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024, 13:14Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 23:42Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 15:36Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 15:36Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023, 01:03Ato ordinatório praticado
09/12/2023, 01:03Recebidos os autos
08/12/2023, 01:28Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023, 01:28Ato ordinatório praticado
08/12/2023, 01:28Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 02:57Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 02:54Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 01:39Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 01:39Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•27/11/2023, 15:43